Testes de drogas e HIV só com consentimento do trabalhador

O empregador não pode realizar exames toxicológicos e de HIV sem o consentimento do empregado, sob pena de caracterizar desrespeito à privacidade do trabalhador.

Supremo expede o primeiro alvará por meio eletrônico

Nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 586570 relatado pelo ministro Cezar Peluso foi expedido pela primeira vez por meio eletrônico um alvará, documento que ordena o cumprimento de uma decisão.

Família de trabalhador morto derrubando árvores será indenizada em 290 mil

Empregado que perdeu as duas pernas será indenizado

JT reverte justa causa de supervisor acusado de modificar preços

Briga por causa de "fechada" no trânsito gera indenização

TST nega recurso de motociclista demitido por justa causa

Garoto é impedida de demitir por furto de brinde de ovo de páscoa

Se não conhece segredos, empregado pode trabalhar para concorrente

Expresso Queiroz é condenada por danos morais

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da transportadora Expresso Queiroz Ltda ao pagamento de indenização por danos morais a uma ex-empregada.

TST esclarece direito e cálculo de hora extra para comissionista

A mudança no texto da súmula foi efetuada pelo TST no ano passado.

Saiba o que é insolvência empresarial e como reagir a ela

A insolvência é regulada principalmente pela Lei 14.112, de 2020, conhecida como a Nova Lei de Falências, que estabelece o marco legal para a reestruturação e a recuperação das empresas com dificuldades financeiras

Como a assessoria jurídica ajuda sua startup

Brasil apresenta cenário econômico instável, complexidade legislativa e pesada carga tributária e regulatória, especialmente para empresas que apostam num modelo disruptivo.

Empregado demitido em razão da idade deverá ser reintegrado

Critério etário é considerado discriminatório.

Rede de combustíveis é condenada por morte de supervisor durante transporte de valores

Ele não era responsável pelo transporte, mas naquele dia participava da atividade de forma irregular.

Justiça determina devolucão de tarifa aérea considerada ilegal

Estimativa é que o valor das indenizações chegue a R$ 24 milhões

Telexfree obtém vitória e Justiça envia processo a Brasília

Caso poderá ser avaliado pelo Superior Tribunal de Justiça

Agravo de instrumento da reclamada.

Preliminar de nulidade da decisão agravada por cerceamento do direito de defesa.

Indenização por danos morais. Acidente de trajeto.

Transporte fornecido pela empregadora. Responsabilidade.

Terceirização ilícita. Atividade-fim.

Formação do vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos serviços.